Cadeia de Certificados
PESSOA FÍSICA
A pessoa física não pode ser representada por procurador. Conforme determina a Resolução CG ICP-Brasil n° 42/2006, item 3.1.9) onde proíbe a utilização de qualquer tipo de procuração para representar o titular do certificado.
Documentos Obrigatórios a serem apresentados
O nome apresentado no CPF deverá ser o mesmo do documento de Identidade apresentado
- CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:
- Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, ou Passaporte Brasileiro.
- Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou
- Carteira Profissional.
- Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.
- Comprovante de residência recente (Até 3 meses):
- Deve estar no nome do titular do certificado.
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (luz, água, telefonia fixa e móvel).
- PIS/PASEP (Opcional)
- Obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social da CAIXA por usuário outorgado ou substabelecido pela empresa.
- CEI – Cadastro específico do INSS (Opcional)
- Obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social da CAIXA por empregador pessoa física.
PESSOA JURÍDICA
A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato/ estatuto) prever expressamente tal possibilidade, (exceto empresas individuais e MEI) devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05).
Documentos Obrigatórios a serem apresentados
- Cartão do CNPJ emitido através do site da Recita Federal.
- Ato Constitutivo do CNPJ que pode ser um dos documentos abaixo:
- Requerimento de Empresário para empresa individual ou;
Certificado de microempreendedor ou; - Contrato Social da empresa ou;
- Estatuto Social e ata de eleição dos atuais administradores ou;
- Órgão Público – Ato legal de Constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal publicado oficialmente;
- A cópia de documento disponibilizado pelo site da JUNTA COMERCIAL deverá conter os códigos/protocolos para validação do mesmo.
- Requerimento de Empresário para empresa individual ou;
- Condomínios
- Ata da Assembléia Condominial que escolheu o síndico, acompanhado da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatório a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, como a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida ata;
- Convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e ss);
- Documentos de testamento ou a escritura pública / particular de instituição, ou certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização;
- Documentação original do(s) representantes legais da pessoa jurídica.
- CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:
- Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH não vencida, ou Passaporte Brasileiro.
- Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou Carteira Profissional.
- Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.
- Comprovante de residência recente (até 3 meses) em nome do titular do certificado
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e móvel).